Termos e Condições
Objetivo / Âmbito
Alfeijóias - Ourivesaria, Lda tem como prioridade a proteção dos direitos dos seus clientes, pretendendo garantir e manter uma relação de total confiança e transparência, característica da política da empresa e à qual dedica especial cuidado e atenção.
Os presentes “Termos e Condições Gerais” visam regular e são integralmente aplicáveis à celebração e formalização de qualquer contrato de compra e venda/encomenda dos produtos e artigos da Alfeijóias - Ourivesaria, Lda (doravante designada como “Alfeijóias”), que seja efetuada por qualquer consumidor (doravante designado por “Cliente”) através do website www.alfeijoias.pt.
A apresentação, a venda e o fornecimento dos produtos e artigos Alfeijóias através do identificado site é, em qualquer circunstância, da inteira responsabilidade da Alfeijóias.
A Alfeijóias tem sede na Rua 25 de Abril, n.º 121 2460-162 Alfeizerão, possui o NIPC: 505 322 803 e o contacto telefónico 965542418.
Para qualquer pedido de esclarecimentos, e/ou apresentação de sugestões e/ou reclamações, o Cliente poderá contactar-nos através do nosso Site na área “Contactos”, ou enviando um e-mail para o seguinte endereço: geral@alfeijoias.pt.
O Cliente reconhece que a efetivação de determinada encomenda através do nosso Site, determina a aceitação integral e incondicional dos presentes “Termos e Condiçõe”, os quais deverão ser lidos e expressamente confirmados pelo Cliente no ato de conclusão de qualquer encomenda.
Alfeijóias reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, proceder a alterações aos presentes “Termos e Condições”, aplicáveis aos contratos de compra e venda/encomendas.
Só serão efetuados contratos legalmente válidos com Clientes maiores, com plena capacidade jurídica.
Registo no Website
A realização de uma compra no nosso Site implica o registo e preenchimento obrigatório dos dados do Cliente.
Após realização do referido registo, o Cliente poderá aceder a todos os seus dados através da sua conta pessoal, tendo total liberdade para proceder a alterações que entenda por necessárias. O registo e acesso implicam a total aceitação dos “Termos e Condições Gerais” por parte do mesmo.
Os Produtos Alfeijóias
Todos os produtos Alfeijóias apresentados e comercializados através do Site são detalhadamente catalogados nas respetivas categorias, podendo as respetivas características, e descrições ser visualizadas em cada um dos artigos ou produtos disponibilizados.
O preço indicado nos produtos corresponde ao valor unitário PVP que inclui todos os impostos aplicáveis.
A entrega das encomendas realiza-se até 48 horas úteis após a encomenda (salvo alguma excepção). A entrega é realizada pela empresa CTT Expresso.
Trocas e Devoluções
Devoluções:
O Cliente que adquira qualquer produto Alfeijóias através do Site, com exceção dos produtos personalizados, poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos do artigo 11º do D.L. 24/2014, de 14 de Fevereiro, durante o prazo de 14 dias após a receção da encomenda.
Para comunicação da sua intenção, deverá enviar um e-mail para geral@alfeijoias.pt e proceder ao envio do(s) artigo(s) acompanhados de cópia da fatura de compra, por correio seguro para o seguinte endereço: Alfeijóias, Ourivesaria Lda., Rua 25 de Abril, n.º 121, 2460 – 162 Alfeizerão. Alternativamente poderá dirigir-se à sede Alfeijóias sita na mesma morada e entregar o produto adquirido pessoalmente durante o horário de abertura do estabelecimento.
Aquando da recepção do(s) produto(s), a equipa da Alfeijóias executará um processo de controlo e qualidade do(s) artigo(s), validando o enquadramento da sua devolução. Só serão aceites devoluções de artigos no mesmo estado em que foram enviados e sem qualquer sinal de utilização ou desgaste.
Validada a devolução do artigo, Alfeijóias compromete-se a devolver o valor do mesmo, através do método de pagamento utilizado no ato de compra.
Se deseja receber um reembolso através de outro método de pagamento, deve informar a Alfeijóias previamente por email: geral@alfeijoias.pt.
O reembolso apenas será efectuado após a receção dos artigos devolvidos e verificação nos termos supra enunciados.
Troca de artigos:
Durante o mencionado período de 14 dias, com exceção dos produtos personalizados, pode o cliente trocar o artigo adquirido por outro.
Caso o valor do produto pelo qual será realizada a troca seja superior de preço superior ao inicialmente adquirido, deverá o Cliente suportar a diferença de preço entre artigos.
O novo artigo apenas será enviado após pagamento do diferencial do preço (caso exista) e após a recepção e verificação do artigo trocado.
Nesta eventualidade, cabe ao Cliente suportar os custos com a devolução do artigo e os custos posteriores com o novo envio, independentemente da campanha em vigor.
Produtos personalizados:
Alfeijóias comercializa produtos personalizados com características especificas escolhidas e produzidas para cada Cliente. Não será aceite o direito de devolução ou troca de produtos personalizados.
Consideram-se produtos personalizados os produtos nos quais, por solicitação do Cliente, seja efectuada gravação ou inscrição de quaisquer elementos.
Considerações especiais:
No que respeita a artigos personalizados, a Alfeijóias não aceita qualquer troca ou devolução, atendendo à sua personalização e especificidade.
Durante o processo de envio ou devolução do(s) produto(s) corre por conta e responsabilidade do Cliente, sendo este o responsável pelo bom uso, segurança e acondicionamento adequado dos artigos. Desta forma, Alfeijóias não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo resultante deste processo de transporte.
O utilizador é responsável pelos custos associados ao envio respeitante à troca ou devolução dos seus artigos, bem como, aos custos inerentes a novo envio se a este houver lugar.
Serviços de Pós-Venda
Todos os artigos comercializados por Alfeijóias, estão abrangidos pela Garantia de Fabricante, de 3 anos, assegurada pela marca.
Após a extinção da garantia a Alfeijóias presta assistência técnica, sempre a reparação seja possível.
A comunicação de defeito ou avaria deverá ser feita por e-mail geral@alfeijoias.com. Sempre que a reparação implique custos para o cliente, este será informado previamente, e o seu restauro só será iniciado após a aceitação do orçamento por parte do cliente.
Garantia dos ProdutosTodos os produtos Alfeijóias estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 3 (três) anos.
Durante o período de garantia o produto que apresente defeito de fabrico será reparado gratuitamente ou será substituído por um modelo igual ou similar.
Nos casos em que não seja possível a reparação do produto, o Cliente terá que apresentar o bem não conforme, juntamente com o original do respetivo Certificado de Garantia devida e completamente preenchido (indicação da data de compra) e a fatura de compra ou outro comprovativo de compra idóneo.
Estão excluídos de garantia os materiais sujeitos a quebra, extravio, roubo, deterioração, oxidação, defeitos causados por meio de golpes, incluindo deformações originadas pelo uso diário e/ou inapropriado, conservação e limpeza não adequados, negligência, manuseamento indevido, exposição a produto de beleza ou equivalente, modificações do produto original, reparações não autorizadas pela marca, acidentes ou o normal desgaste.
Política de Preços
A Alfeijóias reserva-se o direito de alterar os preços e/ou as características de artigos e serviços sem aviso prévio. Todos os preços apresentados são em Euros e incluem IVA à taxa legal em vigor.
Todas as aquisições efectuadas ficam dependentes da comprovação da existência de stock físico disponível. Alfeijóias reserva o direito de revogar/anular tal encomenda, conferindo, contudo, a oportunidade ao Cliente de substituir, querendo, o produto adquirido por outro.
Caso seja detetado um erro na afixação do preço de um determinado artigo que tenha sido encomendado pelo Cliente, a Alfeijóias reserva-se o direito de revogar /anular tal encomenda, conferindo, contudo, a oportunidade ao Cliente de concretizar a compra em causa pelo preço correto, mediante disponibilidade de stock.
Em caso de revogação/cancelamento da compra operada por Alfeijóias, esta procederá ao reembolso ao Cliente do montante que tenha sido por este pago.
A Alfeijóias não estará assim vinculada a fornecer qualquer produto cujo preço afixado incorra em erro manifesto.
Reclamações/Sugestões
Qualquer reclamação ou sugestão poderá ser apresentada através do “Serviço de Apoio ao Cliente” através do envio de um e-mail para: geral@alfeijoias.pt.
Tratamento dos Dados Pessoais
Em cumprimentos da Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro, relativa à Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no Site www.alfeijoias.pt é da responsabilidade da Alfeijóias.
Os dados recolhidos no site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com o Cliente, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de comunicação.
Alfeijóias garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes, alertando que, não obstante Alfeijóias proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e de encetar todas as medidas técnicas para impedir a sua perda ou manipulação, a respetiva recolha é efetuada em rede aberta, facto que, é suscetível de permitir a circulação dos dados pessoais disponibilizados e, bem assim, a sua utilização e visualização por terceiros não autorizados, não se responsabilizando a Alfeijóias por quaisquer prejuízos causados.
A Alfeijóias confere ao Cliente, a todo o tempo, o direito de acesso, retificação ou eliminação dos respetivos dados pessoais, bem como o direito de oposição ao tratamento dos mesmos, mediante pedido escrito que deverá ser remetido para o endereço de email ou para a morada supra indicados.
Propriedade Intelectual e Industrial
Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.alfeijoias.pt encontram-se devidamente protegidos pelos respectivos direitos de autor. Desta forma, e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.alfeijoias.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.
Lei Aplicável
A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do Site da Alfeijóias é a lei portuguesa.
Livro de Reclamações Eletrónico
Pode aceder ao livro de reclamações eletrónico em: https://www.livroreclamacoes.pt/inicio